O Conselho Federal de Medicina, propôs na última sexta-feira (19), uma ação civil pública contra a União pedindo a suspenção do Programa Mais Médicos, recém anunciado pela presidente Dilma Rousseff.
O CFM solicita que os Conselhos Regionais de Medicina - CRM's não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário.
Outro ponto da ação, questiona a divisão do exercício da medicina, onde os médicos exercerão suas atividades livremente no território nacional enquanto os inscritos no Mais Médicos, limitados a determinada região.
“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, informou a entidade.
o Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015.
Por Adriano Monteiro Com informações da ABr
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