O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que o governo tentará impedir a votação dos projetos de decreto legislativo que sustam a Política Nacional de Participação Social e o Sis- tema Nacional de Participação Social.
A criação da política por decreto do Executivo é criticada por parlamentares, inclusive governistas, e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que consideram que o tema deveria ser objeto de projeto de lei. O Decreto 8.243/2014, editado em maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências.
Os projetos que sustam o texto do Executivo tramitam na Câmara (PDC 1.491/2014) e no Senado (PDS 117/2014). Na Câmara, a oposição promete obstruir os trabalhos, inclusive a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, enquanto não for votado o PDC 1.491. O projeto do Senado está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem relatório favorável de Pedro taques (PDT-MT).
Autor da iniciativa, Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo deveria anular o pró- prio decreto e admitir que é um retrocesso. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no entanto, afirmou que o governo não enviará projeto de lei sobre o tema ao Congresso.
0 comentários:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós. Conte-nos algo sobre a matéria!