Para cumprir superávit primário, governo infla PAC em R$ 8,9 bi

Além de saques no Fundo Soberano e da utilização de dividendos de estatais, o governo usou uma manobra para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit primário em 2012. Uma série de medidas ao longo de dezembro remanejou R$ 8,9 bilhões do orçamento de seis ministérios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), facilitando o esforço fiscal.

O valor foi obtido com base em levantamento de três portarias da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 5, 26 e 28 de dezembro. Com as medidas, despesas de combate à fome, defesa e educação passaram a se enquadrar nos critérios estabelecidos para o PAC, podendo ser incluídas no mecanismo que permite o abatimento dos gastos do programa do cumprimento da meta fiscal.

O maior volume de despesas remanejadas corresponde ao Ministério da Defesa, que passou a contribuir com R$ 4,670 bilhões para o PAC. Em seguida, vem os Ministérios da Educação (R$ 2,775 bilhões) e da Integração Nacional (R$ 1,080 bilhão). Completam a lista os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 383,44 milhões), da Cultura (R$ 30,9 mil) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 11,1 mil).

As mudanças inflaram a execução do PAC. Pelos novos critérios, o programa gastou R$ 39,3 bilhões no ano passado. O valor exato da execução sem as dotações remanejadas não foi divulgado pelo Tesouro, mas ficaria em torno de R$ 30,4 bilhões, caso toda a verba dos programas tenha sido consumida em 2012.

O superávit primário representa o montante economizado para o pagamento dos juros da dívida pública. No ano passado, União, estados, municípios e estatais economizaram R$ 104,951 bilhões, abaixo de meta cheia de R$ 139,8 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governo só não descumpriu a legislação porque a própria LDO autoriza o abatimento de todas as despesas do PAC da meta cheia. Dos R$ 39,3 bilhões gastos no PAC em 2012, o governo abateu R$ 34,849 bilhões do esforço fiscal. O Tesouro Nacional também usou outras manobras para inflar o caixa, sacando R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano, poupança formada pelo excedente do superávit primário de 2008, e usando R$ 28,019 bilhões de dividendos de estatais, parte do lucro devido aos acionistas. No caso das empresas públicas, o Tesouro Nacional é o maior acionista.

Segundo o Tesouro Nacional, o remanejamento de despesas para o PAC é normal e costuma ser feito em todos os anos. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, rejeitou a alegação de que a equipe econômica tenha usado manobras contábeis. Segundo ele, todas essas operações estão previstas na legislação e não entram em conflito com a LDO.

Em 2010, o esforço fiscal também ficou abaixo da meta inicialmente estabelecida. Naquele ano, no entanto, o governo alterou a LDO no Congresso Nacional para reduzir a meta e não descumprir a legislação.

Confira os projetos que passaram a integrar o orçamento do PAC em 2012:

Data da portaria	Ministério	Programa	Valor (R$)
05/12/2012	Integração Nacional	Projetos agricultura irrigada na Paraíba e no Rio Grande do Norte	2.000.000
26/12/2012	Ciência, Tecnologia e Inovação	Monitoramento e alerta de desastres naturais	11.141
26/12/2012	Cultura	Preservação do patrimônio cultural das cidades históricas	30.922
26/12/2012	Defesa	Aquisição de helicópteros	900.000.000
26/12/2012	Defesa	Desenvolvimento de cargueiro tático militar	1.044.130.174
26/12/2012	Defesa	Construção e manutenção de submarinos, estaleiro, base naval e de protótipo de reator nuclear	2.411.690.704
26/12/2012	Defesa	Modernização do sistema de controle de espaço aéreo	314.480.367
26/12/2012	Integração Nacional	Obras e equipamentos para oferta de água	1.078.339.084
26/12/2012	Desenvolvimento Social e Combate à Fome	Acesso à água para consumo na zona rural	382.999.999
28/12/2012	Educação	Infraestrutura e apoio do desenvolvimento da educação básica	2.775.182.737
28/12/2012	Desenvolvimento Social e Combate à Fome	Acesso à água para a produção de alimentos	440.000
Total			8.909.305.128

Da Agência Brasil