Do Blog de Palmares
Publiquei uma matéria hoje referente ao agora possível candidato a vice-prefeito na chapa de Tiago Nunes (PDT), o ex-prefeito Josué Mendes (PTB).
O caso que me chamou a atenção é que a referente conta do exercício financeiro do ano de 2004, quando Josué foi candidato a reeleição será novamente julgada nesse mês de abril. A mesma, foi referendada pela rejeição e publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 28 de Maio de 2008. E foi votada pelos vereadores no início de 2009 que seguiram a orientação do TCE. Agora, 4 anos depois, o ex-prefeito conseguiu liminar para se defender e conseguiu. O que de fato é um direito seu!
Ele irá se defender das seguintes razões apontadas pelo TCE:
a) Ausência de competitividade no processo licitatório nº 11/2004 face à inexistência da empresa que foi vencedora no certame - VALDENE E GOMES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA. Em depoimento ao Ministério Público Estadual, a suposta proprietária da empresa, Valdene Batista do Nascimento, declarou ser agricultora e não dona ou sócia de qualquer negócio. Confessou, entretanto, ter assinado documentos junto com seu falecido marido, José Carlos Gomes, sem saber do que se tratava;
b) inexistência do nº 3265 na Rua Coronel Siqueira Campos, onde, de acordo com os documentos da empresa, ela estaria localizada;
c) irregularidades na contratação da empresa CARLOS & CLÁUDIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA envolvida nas investigações da "Operação Suíça" deflagrada pelo Ministério Público Estadual;
d) ocorrência de falsidade documental quando da assinatura dos atos do processo em exame, caracterizando despesas ilegítimas e, conseqüentemente, improbidade administrativa;
e) fracionamento de despesa com a modalidade licitatória indevida;
f) não aplicação na remuneração dos professores do valor mínimo exigido na Lei Federal nº 9.424/96.
Caso prove realmente sua inocência e o TCE mandar aprovar as contas bem... Mas, e se ele não conseguir provar e o TCE referendar depois da defesa que mesmo assim , rejeitem novamente as suas contas. A coisa fica complicada!
Será que os 6 vereadores irão assumir o risco de ir contra o parecer do TRIBUNAL mesmo sabendo que depois pode cair para suas costas?
Ou será que vão seguir a orientação do colegiado e rejeitar as contas do ex-prefeito?
Desde que o TCE viu que muitas de suas decisões não estariam sendo acatadas por motivos meramente políticos está exigindo dos nobres edis que votem contra o parecer do mesmo que justifique o voto. O VOTO do tribunal é técnico... será que os nobres vereadores de Agrestina terão tanta "técnica" assim para defender o "parecer" da Câmara?
Fonte: Blog de Palmares
mas será que eles vão aprovar as contas de quem tirou do município tanto dinehiro? tem que publicar esta votação pra saber quem são mesmo digno do voto e não a favor de quem tira dinheiro dos cofres do municipio.
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