Foi votada nesta quinta-feira (08), na Câmara de Vereadores de Agrestina a emenda para o PLOA 2012 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que prevê para o município, um investimento de R$ 600 mil para serem aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias; implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.
O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil que foi o caso da cidade de Agrestina. A reunião de votação contou com a presença de diversas autoridades do município, dentre elas a prefeita Carmem Miriam junto aos secretariados, vereadores, diretores e professores da rede municipal de ensino, empresários e personalidades da cidade. A votação também foi aberta ao público em geral.
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| Vereador Ivan Veras |
Presidida pelo Secretário de Saúde José Valdemar Monteiro Júnior, que apresentou ao público as ações propostas. A reunião obteve debates e opiniões dos itens citados. Com a palavra o Secretário de Educação Fábio César, falou sobre a importância da coleta seletiva no município para que além da preservação ambiental ocorra a inclusão social dos catadores, ampliando assim a renda mensal dos mesmos. Fábio lembrou também do prazo que o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010, determina que todos os municípios adotem o sistema de coleta de resíduos sólidos até 2014. Em sintonia com a opinião do secretário de educação, o vereador Ivan Veras ressaltou além de outras questões, a economia prevista em locomoção do lixo para os aterros sanitários devido ao aproveitamento dos resíduos, reduzindo em até 20% o custo do transporte. Outro item debatido, desta vez pelo vereador Zito da Barra e o Secretário de Obras Marcos Heleno foi a recuperação do Rio Mentirosos que se encontra bastante degradado pela poluição dos esgotos e do lixo.
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| Dilma. em declaração memorável (Fotos: Cristina Silva) |
Outro momento memorável foi a citação da senhora Dilma, que no momento onde se falava sobre coleta seletiva, a mesma sugeriu a substituição do termo “catador de lixo” por “agente ambiental”, sendo aplaudida por todos que lá estavam.
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| Ivan Bulhões |
Já o pré-candidato a vereador Ivan Bulhões sugeriu como forma de incentivo, descontos no IPTU para quem exercer a coleta seletiva em suas residências.
Dado o início das votações para as ações propostas, ganhou com maioria dos votos, a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos, que terá que ser encaminhado para o congresso até o dia 10 de dezembro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro.
Confiram todas as fotos da reunião:
Da Central do Blog Adriano Monteiro Fotos: Cíntia Raquel / Cristina Silva
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