Agrestina - Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS

Audiência pública do plano local de habitação de interesse social de Agrestina foi realizado nesta quarta-feira (28) no auditório da câmara de vereadores do município.

Apresentado e votado nesta quarta-feira (28), na câmara de vereadores de Agrestina o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social). Instrumento esse para implementação do Sistema Nacional de Habitação - SNHIS, que tem por objetivo promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. As principais fontes de financiamento são do governo federal (OGU - Orçamento Geral da União, FGTS - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador e FDS - Fundo de Desenvolvimento Social) além do governo estadual através de programas habitacionais e governo municipal com recursos próprios. A estimativa por parte da assessoria é que até 2023, 1.062.020 necessidades sejam supridas em todo o estado de Pernambuco, sendo 3.185 somente em Agrestina.

Até que chegassem a conclusão de elaboração do plano, vários estudos foram feitos nos últimos meses por representantes do município junto ao Secretário de Obras Marcos Heleno e uma empresa de consultoria coordenada por Alana Cristina. Onde identificaram os seguintes problemas:

• Coabitação (351 domicílios em coabitação em 2000);
• Habitações precárias (domicílios Improvisados, rústicos, sem banheiro, adensamento excessivo);
• Falta de infraestrutura e serviços básicos (saneamento, água, esgoto, rede elétrica, destino do lixo);
• Inadequação fundiária (irregularidade da propriedade fundiária e habitacional);
• Falta de financiamento para reformas de casas;
• Falta de apoio técnico para construção de moradias populares;
• Falta de condições Institucionais para resolver problemas habitacionais de famílias de baixa renda.

A ação por parte da prefeitura municipal de Agrestina captou recursos do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, para elaborar o PLHIS com a participação popular.

Durante o evento foi apresentado ao plenário o diagnóstico do plano seguindo com a opinião do público e respondendo suas dúvidas, deu-se início a votação do PLHIS, obtendo por unanimidade a aprovação do mesmo.

Da central do blog                                     Por Adriano Monteiro